Vereadores de Jo?o Pessoa s?o contra a redu??o da maioridade penal

A Câmara Municipal de João Pessoa debateu e se pronunciou acerca da redução da maioridade penal no Brasil em eventos da Casa no primeiro semestre deste ano. A maioria dos vereadores da Capital se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que propôs reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16.

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O vereador Bira (PT) secretariou uma sessão especial em maio, realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da CMJP. O objetivo foi discutir a aprovação da (PEC) 171/93 e na oportunidade, tanto Bira, quanto o presidente da Frente na Casa, o vereador Fuba (PT), se posicionaram contra a propositura do Congresso Nacional. Ambos formalizaram a leitura de uma Nota Pública também contrária à sugestão de mudança.

Bira destacou que o Brasil está passando por um momento crítico, mas que a redução da maioridade penal não é a solução para acabar ou diminuir a violência no País.

“Queremos sim a solução para os problemas ocasionados pela violência. Não somos favoráveis à impunidade, mas à responsabilização de adolescentes que cometem atos infracionais. Isso deveria acontecer dentro de um sistema que lhes permita a ressocialização e, com certeza, essa não é a realidade dos presídios brasileiros”, argumentou o petista.

O parlamentar apresentou dados segundo os quais a reincidência em crimes de jovens no sistema socioeducativo é abaixo de 20%, enquanto não jovens no prisional é de 70%; que os jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no País; que, dos jovens que cumprem medidas socioeducativas, apenas 11,1% correspondem aos que têm relação com crimes contra a vida; e que o trabalho infantil ainda é significativo no Brasil.

“Reafirmamos o posicionamento contrário a qualquer PEC ou Projeto de Lei que vise à redução da maioridade penal. Reafirmamos também a importância de uma abordagem sistêmica do problema da violência no País que supere as visões simplistas e não fundamentadas que atribuem aos adolescentes a culpa pelo aumento da criminalidade”, defendeu Fuba.

O vereador ainda pediu a colaboração dos deputados e senadores representantes da Paraíba na luta contra a redução da maioridade penal. “Solicitamos aos que formam a bancada paraibana no Congresso Nacional que, conscientes de que essa medida não é nem ao menos paliativa para o problema da violência, votem contrários à PEC 171/1993”, concluiu Fuba.

Já a vereadora Eliza Virgínia (PSDB), que integra a Frente Parlamentar da CMJP, mas se posiciona a favor da redução da maioridade penal no País, justificou seu entendimento sobre o tema.

“Apesar de imaginar que minha fala não será muito bem aceita, gostaria que fosse respeitado o direito ao contraditório nesse debate. Concordo que os jovens brasileiros precisam de oportunidades para não adentrarem na criminalidade, mas, se eles podem se casar e eleger seus representantes a partir de certa idade, também devem responder pelos seus crimes. Sou particularmente favorável à redução da maioridade penal para crimes contra a vida”, posicionou-se a parlamentar.