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Vereadores vão rever legislação que proíbe serviços do Uber em JP

Diante do impasse pela regularização dos serviços do aplicativo Uber em João Pessoa, os vereadores Lucas de Brito (PSL) e Raíssa Lacerda (PSD) admitiram, na noite desta segunda-feira (10), que vão rever a atual legislação que proíbe o funcionamento do novo serviço de transporte de passageiros na Capital.

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O posicionamento dos parlamentares foi emitido durante entrevista ao programa Rede Debate, da RCTV (emissora por assinatura do Sistema Correio de Comunicação), que também contou com a participação de representantes do Uber e do Sindicato dos Taxistas. A vereadora Raíssa Lacerda, autora do projeto que proíbe a utilização do aplicativo em João Pessoa, aproveitou o espaço para se defender.

“Fui bombardeada como inimiga do Uber. Não sou contra, mas quero implantação responsável, sem prejudicar os taxistas”, disse Raíssa, lembrando que existem 1.442 taxistas na Capital.

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A parlamentar propõe a realização de audiência pública para que todos os lados envolvidos sejam ouvidos.

Lucas de Brito, que foi contra o projeto da colega de Câmara Municipal, defende a liberdade de mercado e quer a regulamentação do Uber. O vereador, que tem dúvidas quanto à constitucionalidade da proibição do aplicativo, citou uma das questões-chave do embate entre taxistas e motoristas do Uber, que é o pagamento de impostos.

Segundo o parlamentar, há questionamentos dos taxistas sobre este assunto, já que alegam que os motoristas do Uber não pagariam os mesmos impostos que pagam. Lucas trouxe como exemplo o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que não é pago pelos taxistas, mas deve ser pago pelos condutores do Uber.

Esse ponto foi abordado por Rogério Cunha, advogado do Sindicato dos Taxistas. “O sindicato vê a chegada do Uber sob o aspecto da clandestinidade. Entendemos que existem normas do Direito Público que devem ser observadas, como autorização prévia do município e respeito ao Código de Trânsito Brasileiro”, disse, citando aspectos como licenciamento específico, sinalização própria e placa vermelha. Ele assegura que a legislação brasileira estabelece que o serviço oferecido pelo Uber é privativo dos taxistas, que se submetem a taxas específicas para exercer o ofício.

Paulo Queiroz, motorista e representante do Uber no debate, discordou:

“O direito que nós temos está baseado em lei federal que diferencia os serviços de transporte público e privado. A lei interpretada de forma rígida esquece a população. Deve ser preservado o direito de escolha. O Uber se encontra em 70 países porque conseguiu agregar qualidade e preço competitivo. Não se pode proibir unilateralmente, de forma abrupta”.

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