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Vota??o da LDO para 2015 ? adiada para fim do m?s por falta de qu?rum

O senador Vital do Rêgo (PMDB), relator do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/2014), confirmou, nesta quinta-feira (16), para dia 28 de outubro, a nova reunião da Comissão Mista de Orçamento para discutir a peça orçamentária do país.

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Conforme relatou Vital, não houve quórum suficiente de deputados e senadores para a abertura da reunião desta terça-feira (14), e o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), teve que agendar outra data.

O principal item da pauta de votações é o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo ao projeto que trata da LDO. O período para a apresentação de emendas à proposta só será oficialmente aberto após a aprovação do relatório preliminar.

O relatório preliminar possui as regras para apresentação de emendas por parte de deputados, senadores e comissões da Câmara e do Senado. Só depois da aprovação desse parecer é que começa o prazo de apresentação das emendas, que serão analisadas pelo relator na confecção do relatório final. Esse texto terá de ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso Nacional.

Segundo Vital, a obstrução de parlamentares da oposição impediu a votação do texto antes de 17 de julho, como determina a Constituição. “Foi uma decisão da oposição que embargou a votação do meu relatório preliminar.” De acordo com a Carta Magna, a aprovação da LDO pelo Congresso é requisito para a interrupção dos trabalhos no meio do ano.

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