Na reta final do prazo de aprovação, reforma política decepciona

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A menos de uma semana do prazo final para que qualquer alteração no sistema político e eleitoral brasileiro seja aprovada pelo Congresso Nacional (depois promulgada ou sancionada) para passar a valer para as eleições de 2018, a Reforma Política mais uma vez não se concretizou, decepcionando aos que apostavam que ela sairia do papel.


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Para o advogado Harrison Targino, especialista em direito eleitoral, as propostas discutidas no Congresso passam longe de pontos essenciais e restringem-se a temas de direto interesse dos atuais parlamentares, como a derrotada tentativa de implantar o ‘distritão’ e favorecer os atuais deputados.

“O melhor seria ter esperado e pautar as discussões para 2020, já que, por conta do artigo 16 da Constituição, que estabelece a anualidade eleitoral, as mudanças devem ser aprovadas até um ano antes da eleição”, disse o advogado.

De acordo com Harrison Targino, o que restou foi a possibilidade de aprovação do Fundo de Financiamento de Campanhas e, talvez ainda dê para votar o fim das coligações para as eleições de 2020 e a cláusula de barreira, que também não terá efeitos nas eleições do próximo ano.

Segundo o juiz Breno Wanderley, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a reforma política não se concretizou por conta da crise política do País.

“Na verdade a reforma política foi abafada porque não havia espaço para ser pensada com a dedicação devida, porque os escândalos sucessivos e a ameaça constante de queda do presidente da República deixaram o momento importuno”, declarou o magistrado.

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