Sociedade deve participar do debate sobre reforma política, diz ministro do TSE

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (10) pela comissão especial que analisa as propostas de reforma política na Câmara, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin defendeu o financiamento público de campanha. Para o ministro, a atual forma de financiamento eleitoral é um dos problemas mais graves do sistema político brasileiro.

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Benjamim, que é o relator no TSE do processo que pede a cassação da chapa da campanha Dilma-Temer, avaliou que a solução baseada no financiamento empresarial “se mostrou a mãe do desastre que nós temos hoje”. Ele argumentou que o atual sistema é “perverso” e criou um “submundo de contribuições” que privilegia os doadores em detrimento dos cidadãos, além de colocar a classe política em um “ambiente de clandestinidade”.

O ministro afirmou ainda que o Brasil passa por uma crise na democracia e que não é possível atribuir o problema da corrupção a apenas um partido. “Nós não temos no Brasil um partido político que seja a mãe ou o pai da corrupção. Então, se imputar a um determinado partido político, qualquer que ele seja, como sendo responsável pela crise ética no Brasil hoje, creio que é esquecer o passado de 500 anos do nosso país”, declarou.

Para Benjamin, é preciso reconhecer que a democracia tem um custo alto e, por isso, ele sugeriu que sejam criados mecanismos em que o próprio eleitor participe do financiamento. “Democracia, como direitos humanos e outros grandes temas da cidadania, tem custo. Alguém acredita que se possa fazer eleição, mesmo em condomínio, sem custo? Então, esta é a primeira constatação que temos que fazer. Então, se tem custo, evidentemente alguém vai ter que pagar por isso. E a questão é: quem vai pagar por isso e de que forma?”, questionou o ministro.

Além do financiamento, o ministro classificou como graves as crises partidária e de transparência. Ele criticou a atuação de pequenos partidos que não apresentam densidade ideológica, nem capacidade de gestão e apontou o problema do atual sistema que permite a eleição de candidatos desconhecidos pelo eleitor.

Benjamim afirmou que o relatório parcial apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator das propostas de reforma política que tramitam na Câmara, traz soluções “corajosas” para estes desafios. Mas, alertou que a sociedade como um todo deve participar do debate acerca da reforma política, pois as mudanças têm “efeitos práticos e concretos” na vida do cidadão.

Questionado sobre o voto em lista preordenada, Benjamin disse que tem preferência pelo voto distrital misto, mas entende a inviabilidade de se adotar este sistema diretamente sem uma transição. O voto em lista fechada, como ficou conhecido, é uma das propostas do relator da reforma política na Câmara.

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