TCE-PB amplia fiscalização em tempo real nas prefeituras paraibanas

8
0
COMPARTILHE

O prefeito recém-empossado do município do Lastro, o médico Athaíde Gonçalves Diniz (PSDB), foi o primeiro prefeito a realizar o cadastramento no sistema eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A partir deste ano o TCE –PB vai ampliar fiscalização concomitante em prefeituras paraibanas.

Leia mais notícias de Política do Portal Correio

Antes, os agentes da fiscalização iam até os municípios apenas para os exercícios já encerrados. O novo sistema prevê que as equipes analisem em tempo real, por meio do Portal do Gestor e os portais das prefeituras, os atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente.

Segundo o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo Torres Pontes, com o cadastramento, o prefeito já sai do TCE com o número do processo instaurado. “Ele e sua equipe vai a partir de agora interagir com os técnicos do Tribunal em tempo real para tirar dúvidas, se surgirem, durante o exercício da gestão”, disse.

“Quando o auditor identificar o problema que está ocorrendo naquele momento, ainda há tempo de alertar e orientar o gestor, para que ele não receba um parecer irregular nas contas anuais. O prefeito e o próprio Tribunal de Contas, elimina irregularidades já na origem”, afirma o conselheiro.

O prefeito do Lastro considera exemplar a decisão do Tribunal de Contas em fazer esse acompanhamento. “A correção e acompanhamento de gestão ao longo do exercício tem como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios. É de grande valia para cidades e para os prefeitos. E quem ganha com isso é a sociedade”, destacou Athaíde.

A convocação do TCE-PB atende as disposições das Resoluções Normativas TC Nºs 10/2010 e 11/2015, que tratam, respectivamente, das determinações previstas no Regimento Interno do TCE-PB e que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas da Paraíba está convocando todos os gestores públicos, contadores e assessores técnicos do Estado e dos Municípios para cadastramento e recadastramento no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor. O procedimento deverá ocorrer entre os dias 03 e 06 de janeiro de 2017.

Segundo consta no documento, o cadastramento e recadastramento devem ser feitos com a presença dos interessados no Plenário Ministro João Agripino Filho, sede do TCE-PB, no horário de expediente das 07hs às 13hs. A documentação deve constar com o endereço, cópias do CPF, RG ou registro profissional, email, telefones fixo/celular e comprovante de residência (copias com originais para conferência).

Destaca ainda a circular que os gestores, inclusive os eleitos ou reconduzidos, deverão apresentar cópia do termo de posse ou a publicação do ato de designação. No caso dos contadores e assessores técnicos, inclusive os reconduzidos, deve ser informado o período de responsabilidade com a cópia da procuração, contrato ou portaria de designação.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br,
siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your name here
Please enter your comment!

Notícias mais lidas