TJ arquiva inquérito policial por crime de prevaricação contra deputado da PB

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba arquivou nesta quarta-feira (4) um inquérito policial contra o deputado estadual Renato Gadelha (PSC) que apurava possível pratica do delito de prevaricação por, em tese, o parlamentar ter contratado irregularmente, mediante ajuste verbal, o transporte de dez camas hospitalares da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Sousa com destino ao Hospital João XXIII da cidade de Campina Grande.

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De acordo com o relator do inquérito, o desembargador Arnóbio Alves, a ação do deputado foi para devolver os objetos hospitalares ao legítimo proprietário (Hospital João XXIII da cidade de Campina Grande), cujas camas haviam sido cedidas, temporariamente, ao prefeito de Sousa para que pudessem ser disponibilizadas na UPA, possibilitando a inauguração da unidade médica.

“Em caso de feito de competência originária do Tribunal de Justiça, em que o pedido de arquivamento do inquérito é realizado pelo Procurador-Geral de Justiça, diretamente ao Tribunal competente, como na hipótese vertente, nada mais cabe à superior instância senão o acolhimento do requerimento”, ressaltou o relator.

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