Tribunal de Contas emite alerta contra Prefeitura de Bayeux

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, em seu Diário Oficial Eletrônico, um alerta contra a Prefeitura Municipal de Bayeux, sob a responsabilidade do prefeito interino Luiz Antônio (PSDB). De acordo com o documento, o objetivo prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Dentre as irregularidades encontradas, estão o precário controle de entrada e distribuição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde; problemas relacionados à estrutura física, aos equipamentos e aos mobiliários das Unidades de Saúde da Família, creches e escolas municipais; e necessidade de apresentação de justificativa acerca da elevação da quantidade de resíduos sólidos coletados no período de janeiro a maio de 2017, na comparação com o mesmo intervalo de 2016.

Além dos problemas citados, o documento também aponta paralisação na execução de serviços de três das quatro obras visitadas; problemas na construção da duplicação da via de acesso ao aeroporto; falta de disponibilização de fardamento escolar; e implantação de diretrizes para a promoção de uma alimentação saudável nas unidades escolares, com a conscientização dos professores e alunos quanto à política de regulamentação de vendas de alimentos, inclusive com definição de cardápio.

Por fim, o TCE alerta para ausência de adaptação de acesso aos portadores de deficiência e/ou com mobilidade reduzida nas escolas e suas dependências; ocorrência de déficit orçamentário; descumprimento das normas constitucionais no que tange ao limite mínimo de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; não observância das normas legais no que diz respeito aos limites máximos das despesas com pessoal do Poder Executivo e do Município, bem como elevado número de servidores temporários; necessidade de realização de levantamento detalhado do quadro de pessoal do Município de Bayeux/PB, indicando as vinculações por tipo de cargo e por unidade de lotação de todos os servidores municipais; e carência de arrecadação da receita com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.