Campina Grande

Pólio e sarampo

#SouRepórterCorreio

TV Correio

Tribunal de Contas
TCE-PB (Foto: Divulgação)

TCE mantém suspensa licitação e adverte a não parar limpeza urbana

Decisão foi do conselheiro Marcos Costa. Relator do processo, ele justificou a suspensão devido a irregularidades identificadas pela Auditoria da Corte

52
COMPARTILHE

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) manteve, em sessão realizada nessa quinta-feira (13), suspensa uma licitação na cidade de Alhandra, localizada na Grande João Pessoa. A determinação visava contratar empresa para realizar limpeza, coleta e destinação do lixo urbano do município. Porém, a decisão afirma que a população não deverá sofrer prejuízos.

A decisão foi do conselheiro Marcos Costa. Relator do processo, ele justificou a suspensão devido a irregularidades identificadas, pela Auditoria da Corte, no procedimento licitatório. A denúncia foi formulada pela empresa Ecobom Consultoria e Serviços Eireli EPP.

Dentre as irregularidades estão fracionamento de despesa, opção por modalidade não adequada, inexistência de planilha de composição de custos para dar suporte técnico aos preços unitários “absurdos e exorbitantes”, e “exigência ilegal” de certidão municipal de adimplência do licitante.

A Câmara fixou prazo de 15 dias, a contar da citação, para a prefeitura apresentar justificativa e defesa acerca da denúncia e das irregularidades no edital.

Outras cautelares

Na mesma sessão, o colegiado descartou denúncia, e negou pedido de cautelar, contra uma concorrência, da Prefeitura de Campina Grande, destinada à execução de esgotamento sanitário e drenagem pluvial no bairro de Bodogongó.

Por se tratar de recursos federais, a decisão será comunicada à Secex – a representação do Tribunal de Contas da União, na Paraíba.

Notícias mais lidas