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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação judicial contra o Google do Brasil para impedir o uso de estratégias abusivas de publicidade dirigida ao público infantil por meio da campanha ‘Você Youtuber Escola Monster High’.
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Na ação, o MPSP pede que a Justiça conceda liminar determinando que conteúdos de sete canais no YouTube sejam indisponibilizados por estarem em desacordo com a legislação infanto-juvenil.
A ação pede ainda que o Judiciário imponha ao Google do Brasil a obrigação de adotar medidas de vigilância e de padrão de uso que impeça o uso do YouTube como meio de burla às normas nacionais sobre publicidade infantil, além de impedir a monetização de vídeos violadores de direitos infanto-juvenis.
Segundo o apurado em inquérito civil, a campanha ‘Você Youtuber Escola Monster High’ consistiu na produção de 12 vídeos pela youtuber mirim Júlia Silva, em que eram lançados desafios aos seguidores relacionados aos personagens da ‘Monster High’, fashion dolls da representada que deram ensejo a um desenho conhecido do público infantil.
A cada desafio era escolhida uma vencedora e, ao final, as vencedoras dos 12 desafios foram convidadas para um evento com participação da Youtuber Júlia Silva na sede da empresa Mattel do Brasil Ltda., evento este que representaria a graduação das participantes como youtubers.
Na petição inicial, o promotor Eduardo Dias frisou que apesar de constar nos Termos de Uso que o YouTube não deve ser utilizado por menores de 18 anos, “o que se percebe, de fato, é que não apenas a plataforma é utilizada por crianças e adolescentes, como virou palco de violação de direitos, como no caso em apreço em que crianças e adolescentes são expostas a comunicações mercadológicas abusivas através dos youtubers mirins”.
Sistema Correio de Comunicação.
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