Advogada alega ‘falta de espaço’ para placas sobre homofobia

A advogada Nilmara Braga, envolvida na ação que derrubou a obrigatoriedade da exposição de placas que alertam para discriminação por orientação sexual em seis empresas de João Pessoa, alegou falta de espaço para os avisos em alguns estabelecimentos.

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“O principal ponto de argumento é a imposição das placas. Eles alegam que já existem muitas leis impondo placas. E muitos deles tem estabelecimentos pequenos. E uma placa de 50×50 é muito grande dependendo do estabelecimento”, falou, em entrevista à Rádio Correio Sat.

Nilmara Braga negou que o processo tenha sido movido porque os proprietários dos estabelecimentos têm valores religiosos ou filosóficos contrários à diversidade sexual. “A não discriminação é um preceito, é um direito constitucional, e todos sabem disso. O processo não é vinculado à religião ou a qualquer entendimento filosófico. Na verdade, o questionamento mesmo é a imposição das placas, tanto que na petição inicial há uma relação com várias leis que impõem placas”, defendeu a advogada, acrescentando que as empresas deram entrada na ação em meados de agosto do ano passado.

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“O respeito à diversidade já é um direito constitucional, então não precisa o particular colocar essas placas. O Executivo e o Legislativo têm verba para publicizar, mas não é justo impor ao particular fazer a publicidade de uma lei”, completou Nilmara Braga, indicando que despesas com o material também seria motivo para a derrubada da obrigatoriedade dos cartazes. No entanto, na época da aprovação da lei, o Estado divulgou que distribuiria gratuitamente os avisos a empresas particulares.

A advogada contou ainda que várias outras empresas procuraram o escritório para conseguir sua própria liminar. A decisão dessa terça (26) é válida apenas para as seis empresas que moveram o processo. “Como já temos essa liminar favoráveis, acredito que futuros processos seriam solucionados mais rapidamente”, finalizou.

*Com colaboração de Sandra Macedo, da Rede Correio Sat.