Advogados devem regularizar anuidade para participarem das eleições na OAB-PB

Os bacharéis em Direito inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), têm até a próxima segunda-feira (29) para regularizarem a anuidade e ficarem aptos a participarem das eleições deste ano na instituição. De acordo com o edital divulgado pela instituição, as eleições serão realizadas no dia 28 de novembro, das 9 às 17h.

Ainda de acordo com o edital, o prazo para registro das chapas terá seu término às 18h do dia 29 de outubro de 2018. O registro de chapa deveser realizado no Protocolo da Seccional, situado na Rua Rodrigues de Aquino, nº 37, Centro, João Pessoa (PB), e nas secretarias das Subseções da OAB do interior.

O prazo, tanto para impugnação das chapas, quanto para defesa, é de três dias úteis, contados, o primeiro, da publicação do registro das chapas e, o último, da intimação do impugnado, e de cinco dias úteis para decisão da Comissão Eleitoral.

A Comissão Eleitoral formada para organizar o pleito é composta pelos seguintes advogados: Maria Madalena Abrantes Silva (presidente), Petrov Ferreira Baltar Filho, Alexandre Amaral Di Lorenzo, Paulo Guedes Pereira e José André de Lucena Araújo.

A chapa para o Conselho Seccional deverá ser composta de 37 conselheiros titulares e 37 conselheiros suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes, e cinco diretores para a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba. As diretorias da Subseção e das Subseções são compostas de cinco cargos (Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto e Tesoureiro).

Voto é obrigatório

O edital ressalta que o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB-PB, sob pena de multa equivalente ao valor de 20% (vinte por cento) da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da eleição, que será apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.

Com assessoria