ALPB aprova LOA 2017 e limpa pauta da Casa neste ano

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (30), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA ) 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo exercício financeiro.

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A partir desta quinta-feira (1º) até o recesso no dia 20 de dezembro, a Assembleia Legislativa continuará os trabalhos não mais de votação de matérias, mas realizará cerca de 40 sessões especiais e audiências públicas.

Também nesta quarta, foi aprovada a Medida Provisória 247/2016, de autoria do Governo do Estado, que estabelece a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, desmembrando a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, resultando na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e na Secretaria de Estado das Finanças (SEFIN).

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