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ALPB aprova proibição de apreender veículos com IPVA atrasado

Deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram por maioria, nesta quarta-feira (3), em reunião virtual, o Projeto de Lei 1.725/20 que proíbe a apreensão de veículo que esteja em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento do Detran durante a pandemia do coronavírus. O deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do Governo foi o único que votou contra.

A proposta é de autoria do deputado João Henrique (PSDB), com apenso de um projeto apresentado pelo deputado Branco Mendes (Podemos). Com a aprovação pelos deputados, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador João Azevêdo (Cidadania).

Segundo o projeto, estão incluídas motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões. Todas as matérias aprovadas seguem agora para o plenário. Superado o estado de calamidade pública, fica mantida a proibição contida pelo prazo de 60 dias.

“Espero que o governador João Azevêdo sancione esse importante projeto que é apenas provisório, enquanto durar essa grave pandemia. Estamos em um momento incerto e que não sabemos nem quando tudo vai voltar à normalidade. O projeto chega para que os paraibanos possam aliviar os gastos nesse aspecto, em relação aos impostos e licenciamento de seus veículos. Nosso dever, como parlamentar, é garantir segurança jurídica e social dos cidadãos, nesse período”, explica o deputado.

O deputado Branco Mendes que teve seu projeto apenso ao de João Henrique, ressalta que a paralisação e a quarentena causaram uma crise econômica que afeta a todos, mas, existem outros meios para cobrar dívidas sem que o contribuinte fique prejudicado com a falta do veículo.
“Permitir que o contribuinte fique sem o seu veículo apenas porque está com seu IPVA em atraso não é justo, existem outras formas legais de cobrar o imposto devido. A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira que o condutor do veículo não fique sem o mesmo pelo não pagamento do imposto. Creio que o governador João Azevêdo irá sancionar esse projeto e junto com o deputado João Henrique iremos cobrar essa resolução”, disse Branco Mendes.

Comentários

  • samir santos disse:

    É vergonhoso que diante de uma crise alimentada por esse governador da PB do qual me arrependo de ter ajudado a eleger ele seja insensato de sequer apresentar como proposta a redução de impostos em particular o ICMS e IPVA que mesmo que não seja pago por falta de dinheiro o contribuinte ainda seja obrigado a pagar juros e multa. Dá ÓDIO viver em um Estado Socialista.

  • Geraldo Sampaio de Araújo Neto disse:

    Não pode levar o nosso veículo,mas pode levar a multa?

  • Claudinei da silva santos disse:

    Parabéns ao legislativo, da Paraíba, ao senhores o meu muito obg por defende o povo paraibano

  • Elias cesar disse:

    Parabens aos deputados que ajudam o povo paraibano nesse momento de crise mundial a vergonha ficou por conta do dep ricardo barbosa o povo vai lembrar da sua traiçao cm o povo paraibano

  • revolta disse:

    excelente noticia,pois é uma injustiça sem paralelo tomar um veiculo comprado na maioria das vezes com muito suor.ainda sugiro aos nobres deputados que poderiam instituir uma forma de parcelamento tipo uma diluição do licenciamento durante o ano de exercício dos impostos garanto que poucos ficariam com seu veículo irregular. ex.o licenciamento custa 600 dividem se em doze meses de 50 reais o contribuinte ficaria com um carnê pagando mensalmente

  • Nivaldo Taciano disse:

    Será que o dublê de Gestor vai assinar, só vale se assinar tecnicamente.
    A UNIÃO DO POVO fará toda diferença neste período.
    Não podemos deixar estes MEDÍOCRES GESTORES DITAREM REGRAS para NÓS.
    O PODER EMANA DO POVO.

    • Junior disse:

      Espero que não multem , porque se não de nada servirá para nós. Como sempre, tudo tem uma pegadinha para o povo Nordestino

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