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Após soltura, saiba como fica recurso de Lauremília Lucena no TRE-PB

Recurso que tramita na corte eleitoral tem um novo relator, que ainda não estabeleceu um prazo para analisá-lo
Juiz
TRE-PB (Foto: Reprodução/Google Street View)

A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, deixou o presídio Júlia Maranhão, no início do da tarde desta terça-feira (1°).

Um dos motivos para a soltura é que, no mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal teria levado documentos do prefeito Cícero Lucena.

Na condição de prefeito, Lucena tem foro privilegiado e não poderia ser alvo de uma operação, a não ser que ela fosse autorizada por algum desembargador.

Como a operação Território Livre foi autorizada por uma juíza eleitoral, as equipes só poderiam ter apreendidos documentos relacionados à Lauremília, então investigada.

A justiça eleitoral deu um prazo para que o Ministério Público se manifestasse sobre essas irregularidades.

No entanto, como foram impostas medidas cautelares, a defesa deve ainda investir no Habeas Corpus que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para que sejam derrubadas.

O recurso que tramita na corte eleitoral tem um novo relator, que ainda não estabeleceu um prazo para analisá-lo. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (1º).

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