Assembleia Legislativa venderá folha de pagamento por R$ 4,8 milhões

Seis anos depois da última venda da folha do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por o valor de R$ 3,5 milhões para o Banco Santander, a nova direção do Poder Legislativo abre um novo pregão para mais uma venda, agora pelo preço mínimo de R$ 4,8 milhões. A Comissão de Licitação da Casa vai realizar um pregão presencial no próximo dia 22 para bater o martelo sobre a escolha da nova agência bancária.

A Instituição Financeira vencedora do certame, a partir da data definida pelo Conselho Monetário Nacional no inciso II do art. 6º da Resolução 3.424 de 21/12/2006, ou outra que venha ser estabelecida, deverá dar opção aos servidores públicos que assim desejarem, para a opção pela “conta salário” regulamentada pela Resolução 3.402/2006.

De acordo com o edital, o critério de julgamento será o de maior preço ofertado, respeitando o valor mínimo da avaliação, sendo declarada vencedora a proposta que apresentar o maior lance final na licitação, observadas as demais exigências.

O edital diz ainda que a prestação de serviços por parte da Instituição Financeira, a serem executados de forma contínua, terá a duração de 60 meses, de acordo com as disposições da Lei 8.666/93, com vigência a partir da data de sua assinatura.

Parecer da LDO será publicado

A Comissão de Orçamentária da Assembleia deve publicar hoje o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente a 2019. O prazo para que os deputados apresentem as emendas será aberto amanhã.

Com a publicação do parecer, a Casa tem um prazo de 15 dias para realizar a audiência pública que vai debater o tema, com a participação de deputados, secretários estaduais e a sociedade civil.

Depois disso, a Comissão terá até o dia 28 deste mês para apresentar o parecer definitivo sobre a LOA, com publicação prevista para o dia 19 de junho. O calendário da LOA prevê ainda um prazo de 15 dias para os deputados formularem e apresentarem as emendas junto a Comissão de Orçamento.

*André Gomes (Jornal Correio da Paraíba)