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Audiência discute MP sobre convênios entre prefeituras e governo federal na Paraíba

O senador Raimundo Lira (PMDB) vai se reunir em audiência púbica com prefeitos da Paraíba para colher sugestões de melhorias da Medida Provisória 778/2017, que vai criar as condições para a celebração de convênios entre Municípios e governo federal. O encontro será no dia 7 de julho, a partir das 10h, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa. Comente no fim da matéria.

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A MP irá ampliar o parcelamento em até 200 meses das dívidas dos Municípios com o INSS, com descontos nos juros e nas multas, liberando-os para a formalização de novos convênios. Raimundo Lira é o relator da MP e sua intenção é que o texto final possa ser aprimorado para trazer o maior número de benefícios possível para as prefeituras paraibanas e brasileiras.

A Audiência foi aprovada na tarde desta quarta-feira (21), durante a 2ª Reunião Mista destinada a apreciar a MP, presidida pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), que virá à Paraíba a convite de Lira.

“A reunião está sendo organizada por Tota Guedes, presidente da Federação das Associações de Municípios (Famup-PB), com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e terá a participação de representantes de outros estados nordestinos, além de deputados federais e estaduais”, destacou o senador paraibano.

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