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Audiência para tratar de mudanças da Meta na checagem de fatos será na próxima quarta

Adiada pela AGU, reunião será sediada no auditório da Escola Superior do órgão, em Brasília, das 14h às 18h

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que a audiência pública para discutir os efeitos da nova política de checagem de fatos implementada pela Meta será na próxima quarta-feira (22). A reunião estava agendada para a próxima quinta-feira (16), mas foi adiada, segundo a AGU, para organização e confirmação dos participantes. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

O evento, que acontecerá das 14h às 18h, no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília, será presidido pela Advocacia-Geral da União e contará com o apoio de integrantes do próprio órgão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Fazenda.

Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.

Na última semana, a Meta informou à AGU que a mudança para checagem de informações da plataforma somente será aplicada nos Estados Unidos. A Meta disse que quer minimizar erros e que está comprometida a informar. A empresa ainda destacou que quer ser transparente com a comunidade sobre quaisquer futuras mudanças relevantes que possam acontecer.

“As mudanças anunciadas visam a simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros. Até agora, vínhamos usando sistemas automatizados para detectar violações a todas as políticas”, assegurou a empresa.

Para a plataforma, os canais existentes para denúncias relativas a quaisquer violações de políticas permanecem inalterados e continuarão disponíveis, permitindo a qualquer usuário denunciar conteúdo que considere violador de políticas.

O documento também fala da “política de direitos humanos” da Meta, assim como o comprometimento “com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”. Mas reconhece que “formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis”.

“Grave Preocupação”

Logo depois, a AGU informou que alguns aspectos do documento enviado pela Meta em resposta à notificação sobre a decisão de encerrar a checagem de dados em plataformas “causam grave preocupação”.

Na avaliação da AGU, a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio pode representar “terreno fértil” para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

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