A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que a audiência pública para discutir os efeitos da nova política de checagem de fatos implementada pela Meta será na próxima quarta-feira (22). A reunião estava agendada para a próxima quinta-feira (16), mas foi adiada, segundo a AGU, para organização e confirmação dos participantes. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
O evento, que acontecerá das 14h às 18h, no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília, será presidido pela Advocacia-Geral da União e contará com o apoio de integrantes do próprio órgão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Fazenda.
Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.
Na última semana, a Meta informou à AGU que a mudança para checagem de informações da plataforma somente será aplicada nos Estados Unidos. A Meta disse que quer minimizar erros e que está comprometida a informar. A empresa ainda destacou que quer ser transparente com a comunidade sobre quaisquer futuras mudanças relevantes que possam acontecer.
“As mudanças anunciadas visam a simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros. Até agora, vínhamos usando sistemas automatizados para detectar violações a todas as políticas”, assegurou a empresa.
Para a plataforma, os canais existentes para denúncias relativas a quaisquer violações de políticas permanecem inalterados e continuarão disponíveis, permitindo a qualquer usuário denunciar conteúdo que considere violador de políticas.
O documento também fala da “política de direitos humanos” da Meta, assim como o comprometimento “com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”. Mas reconhece que “formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis”.
Logo depois, a AGU informou que alguns aspectos do documento enviado pela Meta em resposta à notificação sobre a decisão de encerrar a checagem de dados em plataformas “causam grave preocupação”.
Na avaliação da AGU, a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio pode representar “terreno fértil” para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
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