Bancada federal paraibana se reúne nesta terça para definir destinação de emendas

A bancada federal paraibana se reúne nesta terça-feira (18) para discutir as emendas que serão destinadas ao Estado junto ao Orçamento de 2017. O encontro será a partir das 17 horas em Brasília. O coordenador da bancada Benjamin Maranhão (SD) afirmou que já existe consenso em relação a os temas das emendas e lembrou que o prazo final para que sejam apresentadas é até o próximo dia 20.

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Os parlamentares definirão se destinarão emenda para terceira faixa na BR 230 no trecho que vai de Cabedelo a Oitizeiro, implantação de uma unidade do Hospital Sarah no Estado, duplicação da BR 230 do trecho que vai de Campina Grande ao Sertão, além da ampliação e estruturação da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Para o orçamento do próximo ano, as bancadas estaduais poderão apresentar duas emendas impositivas, no valor de R$ 224,7 milhões por estado. O número corresponde à 0,8% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto. As bancadas poderão apresentar outras emendas, além das duas impositivas, mas elas não terão a obrigatoriedade de execução em 2017.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece os programas e ações que podem ser financiados pelas emendas impositivas de bancadas. Entre eles estão mobilidade urbana, moradia, saneamento básico e obras rodoviárias.

As emendas – Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória (impositivas), no valor global de R$ 15,3 milhões, valor semelhante ao que vigorou para o orçamento deste ano. Além dos 594 congressistas, as comissões permanentes e as 27 bancadas parlamentares podem propor emenda ao orçamento do próximo ano, estas últimas direcionadas para projetos de interesses dos estados.

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