‘Bilhete Legal’: 16 empresas têm vendas proibidas nas rodoviárias

A Operação Bilhete Legal, que apura fraudes em terminais de vários municípios paraibanos, atualizou, na tarde desta quarta-feira (21), os números de guichês lacrados e liberados durante os desdobramentos da fiscalização. Dos 17 interditados no início da operação, dois foram liberados na capital paraibana e mais um foi lacrado em Campina Grande, totalizando, até a tarde desta quarta (21), 16 sem funcionamento.

De acordo com Francisco Cirino, gerente executivo de Combate à Fraude Fiscal, os passageiros podem identificar os guichês lacrados na operação através de um termo fixado no visual do terminal. 

As empresas notificadas tem um prazo de dez dias para regularizar as pendências, além das interestaduais pagarem um multa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diário pelo não funcionamento.

“Se em dez dias as empresas não regularizarem a situação, já conversamos com a ANTT e a mesma irá suspender a concessão daquela linha proibindo a empresa de operar no terminal”, informou Francisco Cirino.

Conforme dados apurados pela investigação, os valores podem chegar a um total de R$ 150 milhões de base de cálculo de ICMS devido, por omissão nas declarações dessas empresas, fato esse que, uma vez confirmado, comprovaria os indícios de sonegação fiscal contra o Estado da Paraíba.

Foram alvos da operação os 15 guichês do terminal rodoviário de João Pessoa; 11 de Campina Grande; quatro de Patos; quatro de Guarabira; quatro de Sousa; e quatro de Cajazeiras.

Embarques

O gerente executivo de Combate à Fraude Fiscal informou que os passageiros estão sendo orientados a procurar o DER e ANTT nos seus escritórios em cada terminal para efetuar os seus embarques em outras empresas.

Investigação

Levantamentos prévios conduzidos pela Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal apontaram indícios de que algumas destas empresas não estariam emitindo o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPE) na venda de passagens rodoviárias, cuja utilização é obrigatória desde 1º de julho de 2019.

Foi verificado também que existem empresas funcionando irregularmente com a inscrição estadual cancelada e que outras apresentam diferenças volumosas entre os valores de suas vendas declaradas ao Fisco e aqueles declarados pelas administradoras de cartão de crédito.