Bolsonaro sanciona lei que destina verba do Fundo Nacional de Segurança Pública para combate à violência contra a mulher

O combate à violência contra a mulher é uma das pautas prioritárias do Governo Federal. Para isto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

“O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

Combate à violência

Desde o início da gestão do governo Bolsonaro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já repassou mais de R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade.

Além disso, entre 2019 e 2022, o MJSP entregou resultados significativos no combate à violência contra a mulher. Por meio de ações integradas com todos os estados do País, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.

Além das ações intensivas de segurança no enfrentamento à violência contra a mulher, o MJSP investiu mais de R$ 8 milhões em cursos de capacitação e qualificação de agentes das forças de segurança federais e estaduais que atuam no atendimento às vítimas de violência e lançou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

Em 2021, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, o MJSP disponibilizou mais de 10 cursos, online e presencial, que contaram com a participação de aproximadamente 26 mil agentes.