Cabedelo e TCE firmam acordo para transparência na receita municipal

A Secretaria da Receita de Cabedelo e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) celebraram, nesta segunda-feira (7), um Termo de Cooperação Técnica visando o acesso aos dados informatizados das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e).

O documento foi assinado no Gabinete da Presidência do TCE/PB, com a presença do Conselheiro Presidente André Carlo Torres Pontes, do Diretor Executivo Geral, Raimar Redoval de Melo, do secretário da Receita de Cabedelo, José Mário Soares Madruga, e da primeira-dama do Município, Daniella Ronconi.

O Termo de Cooperação tem como objetivo estabelecer uma rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e de conhecimentos estratégicos necessários às ações de fiscalização e controle entre a Secretaria da Receita Municipal e o TCE/PB

“Outro fator importante do Termo de Cooperação é a troca de informações, tecnologias e métodos de avaliação de preços praticados junto ao Poder Público Paraibano, promovendo a criação de “tabelas de preços de referência” para embasar ações de fiscalização e controle e orientar os Gestores Públicos nas tomadas de decisões”, detalha o secretário José Mário.