Câmara de João Pessoa inicia nesta segunda discussão da LOA 2018

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) inicia, nesta segunda-feira (20), a discussão em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018. Esta semana, o Legislativo Municipal ainda dará continuidade às celebrações dos 70 anos de sua reinstalação, além de discutir a democratização da comunicação, o “ambiente empreendedor”. Ainda haverá a realização de duas homenagens.

Na terça-feira (21), às 11h, no Plenário da Casa, acontece a primeira audiência pública para discussão da LOA 2018 com a apresentação das Secretarias da Saúde e da Educação e Cultura. A discussão é uma propositura da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Públicas da CMJP. As demais Pastas da administração municipal serão apresentadas na segunda audiência da LOA que deverá acontecer às 11h da quinta-feira (23).

O vereador Dinho (PMN), relator da peça orçamentária, disse que o prazo para a apresentação de emendas vai até as 17h, do dia 30 deste mês, em seu gabinete. Ele ainda lembra que este será o primeiro ano que as emendas propostas pelos parlamentares serão impositivas. Em maio deste ano, a CMJP aprovou, por unanimidade, a criação da ‘Emenda Cidadã’. Agora, a Prefeitura terá a obrigação de executar as emendas propostas pelos vereadores no valor de 1,2% da receita corrente líquida.