Câmara Municipal cria comissão para revisar mais de 13 mil leis em JP

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) criou uma comissão, composta por sete vereadores, para avaliar mais de 13 mil leis e identificar a existência de normas que estão desatualizadas.

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O vereador Lucas de Brito foi escolhido para presidir a comissão, que ainda conta com a participação dos vereadores Chico do Sindicato (PT do B), João dos Santos (PR), Marcos Henriques (PT), Damásio Franca (PP), Helena Holanda (PP) e Mangueira (PMDB).

A primeira reunião está prevista para acontecer na próxima semana e os encontros serão quinzenais. A comissão terá 120 dias para emitir um relatório com o resultado dos estudos, que será apreciado em plenário pelos parlamentares.

O objetivo da comissão, segundo Lucas de Brito, é filtrar as leis que não estão sendo aplicadas e revogá-las. Ele também pretende categorizar a legislação para facilitar o acesso da população. “Precisamos revogar as leis que não fazem mais sentido, as leis anacrônicas”, afirmou.

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