Câmara Municipal de João Pessoa debate LOA nesta terça-feira

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2020, durante audiência pública nesta terça-feira (12), às 11h, no Plenário Senador Humberto Lucena.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) registra as receitas que o Governo Municipal estima arrecadar durante o ano seguinte e fixa os investimentos a serem realizados com esses recursos, detalhando sua aplicação em obras e ações.

A peça orçamentária é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo e aprovados pela CMJP, a partir de discussões com a comunidade.

O orçamento da Capital para 2020 está previsto em R$ 2.574.975.079,00, sendo as áreas com maior investimento a Saúde (R$ 783.453.678,00); a Educação (R$ 508.665.994,00); a Administração (R$ 343.836.831,00); a Previdência Social (R$ 314.865.534,00); e o Urbanismo (R$ 174.564.039,00). Também destacam-se na peça os valores destinados às áreas de Ciência e Tecnologia (R$ 3.035.400,00); Desporto e Lazer (R$ 6.727.856,00); Trabalho (R$ 8.052.100,00); Cultura (R$ 11.212.010,00); e Transporte (R$ 31.822.417,00).

Na audiência, as secretarias da Saúde e da Educação e Cultura apresentarão, de forma individualizada, os investimentos em obras e ações previstos para o próximo ano, enquanto as demais pastas do Município serão expostas pela Secretaria de Planejamento.