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Imagem Ilustrativa (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Câmara paraibana não poderá pagar salário de vereador licenciado

Câmara de Picuí recorreu à Justiça para que vereador licenciado para assumir um cargo na prefeitura deixasse de receber a remuneração da Casa

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A Câmara de Picuí, a 226 km de João Pessoa, não será obrigada a pagar o salário de um vereador que se licenciou do cargo para assumir uma secretaria na prefeitura, mas estava recebendo pela Casa Legislativa. A Câmara recorreu à Justiça para resolver o impasse e obteve sucesso, conforme decisão nesta quarta-feira (16).

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), a Presidência da Câmara retirou o nome de José Ranieri Santos Ferreira da folha de pagamento, assim que ele assumiu uma secretaria municipal. O vereador se baseou na Lei Orgânica do Município, impetrando mandado de segurança, ao entender que assumindo uma secretaria, ele poderia optar pelo salário da prefeitura ou da Câmara. Ele escolheu receber pela Câmara.

Porém, a Casa recorreu à Justiça alegando que não tem condições de pagar o salário do vereador licenciado porque também está arcando com os vencimentos do suplente, o que foi aceito pelo desembargador Leandro dos Santos. Ele deferiu liminar a favor da Câmara de Picuí e a prefeitura da cidade passa a arcar com o salário de Ranieri Ferreira.

Caso semelhante em Cabedelo

Na cidade de Cabedelo, na Grande João Pessoa, a folha da Câmara teve alta de 68% para que sejam feitos os pagamentos dos vereadores afastados por serem investigados na Operação Xeque-Mate e dos respectivos suplentes.

Com isso, a despesa na Casa saltou de R$ 124 mil para R$ 208 mil para pagar, além dos 15 vereadores, mais os 10 suplentes que foram convocados depois da prisão de cinco parlamentares e afastamento de outros cinco. Clique aqui e leia mais.

A Operação Xeque-Mate desfez um esquema de corrupção na gestão, envolvendo a prefeitura, a Câmara e empresários.

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