Câmara retoma voto secreto na ‘PEC da Blindagem’

Por 314 votos a 168, a Câmara dos Deputados aprovou a retomada da votação secreta na análise de pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar criminalmente parlamentares. Com a finalização da votação, o texto será enviado ao Senado, onde tem de ser votado em dois turnos.

Dos 12 deputados paraibanos, apenas três foram contrários à proposta: Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos) e Gervásio Maia (PSB).

Após aprovação do texto-base da PEC em 1º e 2º turno, o Plenário aprovou destaque que excluiu o voto secreto para autorização de ações penais e de prisão em flagrante por crime inafiançável contra deputados e senadores. na madrugada desta quarta-feira (17). Ao todo, 296 deputados haviam votado a favor do voto secreto, 12 a menos que o necessário para aprovar uma mudança na Constituição, que é de 308 votos. 

Ocorre que o assunto foi colocado em pauta novamente no início da tarde. Líderes do Novo, PSOL, PT e PSB chegaram a criticar a decisão de reincluir a possibilidade de voto secreto na PEC alegando que a Constituição não permite votar um mesmo tema na mesma sessão legislativa.

No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou o apelo de alguns líderes e defendeu que a apresentação da emenda aglutinativa tem apoio da maioria da Casa, tem precedente em votações anteriores e que respeita o processo legislativo.

Os líderes contrários prometeram recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

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