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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em sessão extraordinária remota, na tarde dessa quinta-feira (21), a suspensão dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados realizados por servidores públicos municipais durante o período de pandemia do novo coronavírus.
A ideia é que, com a interrupção dos descontos, garanta-se o mínimo de segurança econômica aos servidores municipais, além de fazer com que a economia local tenha mais uma forma de oxigenação, diante da suspensão das atividades comerciais. A matéria foi aprovada com emenda, possibilitando ao servidor público a escolha, via solicitação por documentos escritos, digitais e assinatura eletrônica, de aderir ou não à suspensão.
“Isso não é uma anistia, é uma suspensão temporária dos descontos. Isso é lutar pelos consumidores e fazer a segurança social”, afirmou Helton Renê (Republicanos). “A emenda foi importante porque dá o poder de escolha aos servidores públicos. Há os que não têm o desejo de interromper seu desconto em folha de pagamento, seja por estar finalizando suas prestações ou por outros motivos”, complementou Durval Ferreira (PL). “A Câmara é pioneira, se antecedendo à Justiça, ao entender a situação e conceder esse benefício”, acrescentou João Almeida (Solidariedade).
“A CMJP faz história, pois somos a primeira Câmara municipal entre as Capitais do Brasil a aprovar essa iniciativa. Atestamos que temos como garantir mais proteção social a servidores públicos e aposentados, que vão poder contar com uma parte a mais de seus salários durante essa situação de calamidade pública. Os bancos não perdem em nada e a economia só tem a ganhar. Isolamento social com proteção social pode ser o caminho para dias melhores”, observou o autor do projeto, Renato Martins.
Também foi aprovada a Medida Provisória (MP) 74/2020, norma que concede reajuste salarial de 5,2% aos servidores municipais ativos e inativos, para quem a iniciativa é retroativa ao dia 1º de fevereiro deste ano. A MP ainda reajusta para 5,76% as pensões e aposentadorias cedidas aos servidores do Grupo Funcional da Guarda Civil Municipal de João Pessoa, a partir de 1º de março de 2020.
Os parlamentares também aprovaram a Resolução 59/2020, de autoria da Mesa Diretora da CMJP, institui os ritos e procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias no Legislativo Pessoense, na modalidade remota por videoconferência, medida a ser utilizada enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A prerrogativa também estabelece procedimentos para acesso a ambientes virtuais de discussão e votação de matérias legislativas, no Plenário ou Comissões Permanentes; limita a duas horas o tempo máximo para a duração de sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias e especifica como os parlamentares devem proceder durante discussões e pronunciamento de seu voto, garantindo clareza na compreensão de seus pronunciamentos e segurança no caso de auditoria.
Sistema Correio de Comunicação.
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