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A Câmara dos Deputados vai decidir em plenário se mantém ou revoga a prisão do deputado Chiquinho Brazão, detido no domingo (24) por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. A votação ainda não tem data marcada, mas pode ser feita ainda nesta semana. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Segundo a Constituição Federal, desde a diplomação, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa do parlamentar, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
Quando a Câmara for avisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da prisão de Chiquinho Brazão, o caso passa a ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, que vai votar um parecer sobre o assunto. O relatório, em seguida, vai para a análise do plenário.
Esse rito, contudo, pode ser acelerado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pode optar por votar o relatório da CCJ sobre a prisão do deputado diretamente no plenário, sem a necessidade de análise anterior pela comissão. Isso aconteceu, por exemplo, quando a Câmara votou sobre a prisão do ex-deputado Daniel Silveira em 2021.
No caso de Chiquinho Brazão, para que a prisão dele seja mantida, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 257 deputados. A votação no plenário é aberta, ou seja, os votos de cada deputado serão públicos.
Antes da votação do relatório sobre a prisão, a defesa do parlamentar tem direito a três falas de 15 minutos cada. As manifestações podem ser feitas antes da leitura do relatório, depois da leitura do parecer e após a discussão sobre o texto.
A investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, chegou ao fim nesse domingo (24), cinco anos depois do crime, que ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após a prisão de três homens suspeitos de ordenar e planejar a execução.
Os envolvidos foram presos numa operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro, depois da delação do acusado de executar o crime, o ex-policial militar Ronnie Lessa, que está preso. São eles:
• Chiquinho Brazão: suspeito de mandar matar Marielle e Anderson — ele é deputado federal pelo União Brasil do Rio de Janeiro e, à época do crime, era vereador e foi autor de uma lei que pode ter motivado o crime.
Nesse domingo, a Comissão Executiva Nacional do União Brasil aprovou a expulsão de Chiquinho do partido. Além disso, o Ministério Público vai pedir que o Tribunal de Contas da União suspenda o salário do parlamentar. De acordo com o blog Quarta Instância, como o salário deste mês já foi pago, também haverá um pedido para restituir o valor proporcional à União.
• Domingos Brazão: suspeito de mandar matar Marielle e Anderson — irmão de Chiquinho, ele é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e, à época do crime, era deputado estadual; e
• Rivaldo Barbosa: suspeito de ajudar a planejar o crime e de atrapalhar as investigações — ele é delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e, um dia antes do crime, tomou posse como chefe da Polícia Civil no estado.
Barbosa exigiu que Marielle não fosse assassinada durante o deslocamento para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, “pois tal fato destacaria a conotação política do homicídio, levando pressão às forças policiais para uma resposta eficiente”. A afirmação consta no relatório da PF e foi feita durante a delação de Ronnie Lessa.
Sistema Correio de Comunicação.
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