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Proposta será debatida em cinco sessões; discussão é resposta ao STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
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Matéria começa a ser discutida nesta terça-feira (19), após ser aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Foto: TV Record Em entrevista exclusiva ao JR Entrevista nesta quinta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender ...
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Ex-comandante da Polícia Militar ocupa vaga deixada por Jardim, que assumiu cargo de deputado estadual na última terça-feira (12)
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Presidente do Senado prevê que projeto de lei que regula a Inteligência Artificial deve ser votado em abril no plenário
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Foto: Imagem ilustrativa | Marcos Santos/USP Imagens A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório ...
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Pelas regras estabelecidas na lei, crianças de até 12 anos não poderão ficar desacompanhadas dos responsáveis, nas áreas comuns
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O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou ao R7 que o presidente do ...
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Segundo o senador Romário (PL-RJ), que propôs investigação das 'bets', relatório da empresa SportRadar coloca sob suspeita 109 jogos de futebol em 2023
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Texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário". Proposta agora segue para votação em plenário no Senado
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