Câmara aprova ampliar validade de receita médica durante pandemia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (7) projeto de lei que torna indeterminado o prazo de receitas médicas, enquanto durar o estado de calamidade pública instituído por causa da pandemia da Covid-19. A matéria segue para análise do Senado.

A medida vale para o receituário de medicamentos simples e de uso contínuo. O texto inclui também os medicamentos odontológicos. Já os remédios de uso controlado continuarão com a necessidade de retenção da receita pela farmácia e prazo determinado de validade, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, antibióticos, antidepressivos e remédios de controle, incluindo os conhecidos tarja preta, tiveram as regras mantidas.

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“Se liberarmos indefinidamente os remédios com tarja preta, poderemos ter consequências inimagináveis, além da automedicação, da venda ilegal da medicação. Então, a Anvisa já regula, e essa regulamentação precisa ser mantida”, afirmou a relatora do texto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O texto prevê ainda que pacientes de grupos mais suscetíveis à contaminação pelo novo coronavírus, assim como pessoas com deficiência, poderão indicar terceiros, por qualquer forma de declaração, para retirar os medicamentos. Quem for buscar o remédio deverá levar a receita médica.