Início Geral

Casais homoafetivos passam a ter direito a inscrição em programas sociais do governo

Lei de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB) garante o direito à inscrição das unidades familiares nos programas desenvolvidos pelo governo do Estado. A iniciativa foi publicada na página 2, do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (20). Comente no fim da matéria.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

De acordo com a proposta, convênios e contratos firmados deverão incluir cláusula que considere pessoas que mantenham união estável homoafetiva como entidade familiar.

A lei entrou em vigor nesta quinta-feira, com a publicação no Diário Oficial.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

Palavras Chave

Portal Correio
publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.