Cássio defende PEC para arquitetos exercerem cargos cumulativos

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi o palestrante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em evento promovido na manhã desta quarta-feira (22), na sede da entidade, em Brasília. O senador falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição número 14/2015, de autoria dele, que permite que engenheiros e arquitetos possam exercer dois cargos públicos cumulativamente.

Além disso, o senador falou sobre problemas de infraestrutura no Brasil e a importância do trabalho de engenheiros e arquitetos em diversas obras.

“Nos grandes centros talvez não tenhamos tanta carência desses profissionais. Mas nos rincões do Brasil, nas prefeituras municipais, há uma grande demanda de engenheiros e arquitetos para a execução de projetos. O objetivo é garantir que municípios pequenos, e próximos geograficamente, possam otimizar esses serviços”, disse Cássio Cunha Lima.

Cássio disse ainda que é autor do Projeto de Lei no Senado (PLS 274/2016), que cria o regime de Performance Bond, ou seguro-garantia, como forma de propiciar a plena execução de todos os contratos de obras com a União para que ocorra a quebra da interlocução direta entre as empreiteiras e os agentes públicos.

De acordo com a proposta de Cássio, a seguradora é quem fiscalizaria as obras e, em caso de não cumprimento da cláusula contratual, ficaria encarregada de ressarcir os prejuízos ao governo.

“O Brasil tem a necessidade de uma legislação que, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, garanta o resultado esperado pelo Poder Público ao contratar obras e fornecimentos. Essa situação torna ineficaz a gestão pública e favorece a ocorrência de atos de corrupção. Os constantes problemas de alterações de projetos, superfaturamentos, atrasos e abandonos de obras públicas demonstram a falta de proteção do Poder Público ao celebrar contratos com empresas privadas para a realização de obras ou fornecimento de bens ou serviços”, concluiu o senador.