As duas ações penais que tramitavam contra o ex-senador Cícero Lucena (PP), que foi absolvido, transitaram em julgado em 12 de junho deste ano, segundo informou, em primeira mão, o advogado Walter Agra. Ele afirmou que a tese de que o político estaria inelegível é inverídica.
Em decisão este mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso de reconsideração impetrado pelo ex-senador, o que colocaria Cícero na lista de possíveis inelegíveis. O Tribunal alegou que a ação penal contra Cícero não teria transitado em julgado.
“Estamos aguardando a intimação dessa decisão para podermos embargar. Vamos mostrar que Cicero está absolvido pela Operação Confraria e pela ação do convênio para obras da Calçadinha da Orla da Capital em duas sentenças e Acórdãos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com trânsito em julgado”, explicou o advogado. E complementou: “O requisito que não tinha antes, agora tem. E o TCU, como órgão administrativo, vai ter que obedecer a decisão transitada em julgada da Justiça”.
De acordo com Walter Agra, assim que a defesa for intimada, serão apresentados os embargos declaratórios, e esses teriam efeitos suspensivos. “Portanto, não enseja, em nenhum momento, a inelegibilidade do ex-senador Cícero Lucena”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que políticos com contas rejeitadas pelo TCU sejam tornados inelegíveis para as eleições deste ano. Cícero já demonstrou interesse em disputar o cargo de prefeito de João Pessoa nas eleições deste ano.
* Sony Lacerda, especial para o Portal Correio