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“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esse texto – muito bonito, por sinal – consta no Artigo 196 da Constituição Federal. Porém, na prática, a realidade é outra e muito sofrível.
Hospitais e unidades de saúde do interior da Paraíba estão praticamente abandonados, sem recursos, médicos ou estrutura. A constastação é do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), em Dossiê da Saúde Pública Paraibana elaborado a partir das fiscalizações realizadas pelo órgão nesses primeiros cinco meses de 2019.
Para ilustrar a onda de problemas e precariedades em unidades de saúde da Paraíba, fora de João Pessoa, o CRM listou alguns exemplos do que pacientes precisam enfrentar para tentar ter acesso a esse direito garantido na Constituição. Veja abaixo.
Em fiscalização realizada no dia 11 de abril no Hospital Geral de Taperoá, o CRM-PB constatou que faltam medicações, insumos, roupa para pacientes e funcionários, além da quantidade escassa de médicos.
“O hospital está sendo subutilizado, pois tem uma ótima estrutura, centro cirúrgico com capacidade de realizar cirurgias de média complexidade, higiene adequada. No entanto, não há médicos suficientes e os pacientes estão sendo encaminhados para Campina Grande”, destacou o diretor de fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa.
No dia 16 de abril, o secretário executivo de Gestão de Rede e Unidades de Saúde, Geraldo Medeiros, esteve no hospital de Taperoá e informou ao CRM-PB que o hospital passará para a gestão direta do Governo da Paraíba, de forma transitória e excepcional, visando a manutenção do serviço. O hospital era administrado pela Organização Social (OS), Instituto Gerir, assim como a maternidade Peregrino Filho e o Janduhy Carneiro, em Patos.
O CRM-PB interditou eticamente os médicos do Hospital Municipal Maria Lídia Gomes, na cidade de Cubati, a 220 km de João Pessoa. A equipe de fiscalização esteve no hospital geral da cidade, no dia 11 de abril, e constatou que não havia médicos no local, nem direção técnica. De acordo com o diretor de fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa, só havia escala médica para o sábado. “No restante dos dias, o atendimento era feito apenas pela enfermagem”, disse João Alberto.
Desde o mês de fevereiro, o CRM-PB vem recebendo denúncias de falta de medicamentos, insumos e exames na maternidade Peregrino Filho, em Patos, colocando em risco o atendimento aos pacientes. Fornecedores do hospital deixaram de atender as demandas por falta de pagamento. Médicos e outros profissionais de saúde também não estavam recebendo seus salários regularmente.
Em março a diretoria do CRM-PB esteve na cidade para checar a situação e intermediar uma solução com a Secretaria Estadual de Saúde. O CRM-PB comunica a situação caótica ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas.
Em reunião no Tribunal de Contas da União, Governo do Estado e Ministério Público acordam assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que houvesse uma gestão emergencial do hospital, até que fosse feito um novo chamamento para seleção de Organizações Sociais. Tanto a maternidade Peregrino Filho, quanto o Hospital Janduhy Carneiro e o hospital de Taperoá são estaduais, mas administrados pela OS Instituto Gerir. A SES se compromete em fazer um remanejamento de medicamentos e insumos de outros hospitais do Estado para abastecer emergencialmente a maternidade.
No entanto, no dia 12 de abril, a equipe do CRM-PB retorna a Patos e constata que a UTI Neonatal da maternidade Peregrino Filho não tem mais condições de internar crianças, pela falta de medicamentos e insumos. A maternidade é interditada eticamente. Permanece interditada até o dia 18 de abril, quando a SES abastece a maternidade novamente. Nessa mesma visita a Patos do dia 12 de abril, o CRM-PB também fiscaliza o Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro e constata problemas gravíssimos na estrutura física, além da falta de medicamentos e laboratório precário, UTI com falta de equipamentos e superlotação.
“O hospital apresenta um clima de guerra em vários setores. No Centro Cirúrgico há péssimas condições, como um esgoto que se abre a cada sete dias para limpeza, infiltrações nas paredes, ar condicionado com vazamento e baldes para conter a água, piso de concreto. São muitos problemas a serem resolvidos”, disse o diretor de Fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa.
O CRM-PB fiscalizou o Hospital da Criança e do Adolescente de Campina Grande, no dia 27 de maio, a pedido do Ministério Público Estadual e após receber denúncias de pacientes e profissionais da saúde. De acordo com o relatório do Departamento de Fiscalização, faltam médicos, medicamentos e insumos no hospital. Também foram constatadas a superlotação, manutenção predial precária, escassez de roupas e lençóis hospitalares e não equiparação salarial dos médicos.
No dia 30 de maio, a Secretaria de Saúde de Campina Grande firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba e o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) em que se compromete em adquirir os medicamentos e as roupas hospitalares que faltam no Hospital da Criança e do Adolescente de Campina Grande, além de garantir a isonomia salarial entre os médicos da unidade hospitalar.
O CRM-PB interditou eticamente a UPA de Bayeux, após vistoria realizada no dia 14 de maio, após denúncia de agressão contra uma médica da unidade. Durante a fiscalização, foi constada que além da falta de segurança, a UPA apresentava diversas inconformidades, como: falta de diretor técnico, de laboratório, de sala de esterilização, de lavanderia, de raio X, oxímetro, equipamentos para monitorar pacientes graves, roupa de cama, além de um estoque reduzido de medicamentos e escala médica incompleta. Na ala vermelha, onde ficam os pacientes mais graves, havia cinco leitos ocupados e apenas um equipamento de monitoramento cardíaco.
No dia 30 de maio, o prefeito de Bayeux Berg Lima e a secretária municipal de Saúde, Lenira Gabriela Azevedo, estiveram na sede do CRM-PB, apresentando documentos que mostravam que os equipamentos que faltavam na fiscalização já haviam sido adquiridos. No dia 31 de maio, a equipe de fiscalização do CRM-PB esteve novamente na UPA e constatou que as principais inconformidades haviam sido resolvidas. A UPA foi desinterditada.
O secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, minimizou os problemas apontados nas fiscalizações do CRM e disse que 90% deles já estariam resolvidos.
Sobre os riscos de exercício da Medicina, Medeiros negou e falou ainda que as unidades de saúde têm condições de trabalho adequadas para os profissionais.
Sistema Correio de Comunicação.
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