CMJP aprova orçamento de R$ 2,6 bilhões para 2020

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (30), o orçamento que estima em R$ 2,6 bilhões a receita da Capital para 2020. De acordo com o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), vereador Carlão, do Democracia Cristã, a peça recebeu 267 emendas, sendo 204 de remanejamento, 51 aditivas, 12 modificativas. Na ocasião, também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual, matéria que traça as diretrizes e objetivos a serem seguidos pela Gestão Municipal.

Leia também:

• Fim de ano altera horários de shoppings e serviços; confira

Do orçamento previsto de R$ 2.574.975.079,00, as seguintes áreas tiveram maior investimento: a Saúde (R$ 783.453.678,00); a Educação (R$ 508.665.994,00); a Administração (R$ 343.836.831,00); a Previdência Social (R$ 314.865.534,00); e o Urbanismo (R$ 174.564.039,00). Também destacam-se na peça os valores destinados às áreas de Ciência e Tecnologia (R$ 3.035.400,00); Desporto e Lazer (R$ 6.727.856,00); Trabalho (R$ 8.052.100,00); Cultura (R$ 11.212.010,00); e Transporte (R$ 31.822.417,00).

Foi destacado também que as emendas apresentadas destinavam valores para construção de praças em diversos bairros, do Mercado Público do Cristo Redentor, de novos Centros de Referência em Educação Infantil (Creis), novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), um campo de Futebol Americano e habitações populares. “A consolidação desta LOA com o PPA e a LDO vai trazer diversas melhorias para população de nossa cidade. Vale salientar que, embora tenha havido um decréscimo de R$ 200 milhões da previsão orçamentária de 2020 em relação à de 2019, não houve queda na arrecadação do Município, houve uma diminuição nos valores dos convênios e contratos celebrados com o Governo Federal”, ressaltou Carlão.

Por outro lado, quatro vereadores votaram contrários à peça orçamentária. O vereador Marcos Henriques (PT) enfatizou que não poderia aprovar um documento que traz a diminuição dos investimentos nas áreas de Habitação, Saúde e Assistência Social, além de não conter benefícios reivindicados pelos servidores da Saúde e da Guarda Municipal. Já o vereador Tibério Limeira (PSB) cobrou uma renovação no processo de avaliação da LOA, para garantir mais efetividade dos valores indicados nas ações previstas. Os vereadores Bruno Farias (Cidadania) e Léo Bezerra (PSB), lamentaram o que chamaram de “sepultamento das emendas impositivas”, conhecidas como “Emendas Cidadãs”, instrumento que estabelecia, através do Orçamento Impositivo, que 1,2% da receita corrente líquida do Município fosse utilizado pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população.

Outras matérias aprovadas

Os vereadores da Capital paraibana também aprovaram, na votação desta manhã, em segundo turno, dois Projetos de Lei (PLs) que visam a promover uma reestruturação administrativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ao todo, as matérias aprovadas reduzem 60 cargos comissionados da estrutura funcional do Legislativo Pessoense, além de disciplinarem a jornada de trabalho, registro de frequência e concessão de gratificações.

Dentre os projetos que reestruturam o quadro funcional da Casa Napoleão Laureano, destaque para a que extingue dois cargos de ‘Assistente de Gabinete de Vereador’ (AGV) de cada gabinete parlamentar e determina que o cargo em comissão ‘Assistente Especial de Gabinete de Vereador’ (AEGV) passe a se chamar ‘Secretário Parlamentar de Gabinete de Vereador’ (SPGV). De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a matéria objetiva “melhorar a eficiência administrativa nos gabinetes, os quais funcionarão com um menor número de cargos comissionados, mas com qualidade, competência e eficácia, em favor da sociedade”.