A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal aprovou um projeto de lei do deputado federal paraibano Rômulo Gouveia (PSD) para que bancos, lojas e demais estabelecimentos, que utilizam senhas no atendimento ao cliente, ofereçam avisos sonoros para pessoas com deficiência visual.
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Caso torne-se lei, o dispositivo será acrescentado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante acesso à produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia de acessibilidade que maximizem a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida dessas pessoas.
Agora, a proposta segue, em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC).
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