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O Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura na Paraíba (CEPCT-PB) publicou nesta terça-feira (15) uma nota pública em apoio a Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa pelo encerramento do contrato com o Instituto Psiquiátrico da Paraíba (IPP).
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A medida já havia sido recomendada pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) como resultado da vistoria realizada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina da Paraíba, o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, o Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba, a Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) e a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa.
No contato das entidades fiscalizadoras com os pacientes foram relatados, entre outros pontos, casos de maus tratos e tortura na ala feminina. Na ala masculina, cerca de cinco pacientes encontravam-se imobilizados, sem o acompanhamento de uma enfermeira que trabalhava em outro ambiente sem visibilidade dos internos.
Falta de higiene em bebedouros, ambientes, utensílios hospitalares e no refeitório, esgoto à céu aberto, infiltrações e precária estrutura física também foram constatadas. Durante a inspeção, os representantes dos órgãos encontraram usuários ingerindo água sem tratamento adequado e descalços.
Após descumprir a recomendação com prazo de 90 dias para as readequações na instituição, conforme as regras determinadas pela Portaria nº 251/2002 do Ministério da Saúde, o IPP foi descredenciado do Sistema Único de Saúde (SUS), no dia 15 de março de 2018, pelo secretário de saúde do município.
Com o rompimento do contrato, a Secretaria de Saúde de João Pessoa se comprometeu a redirecionar o atendimento para outras unidades da rede pública. Na nota, o Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura na Paraíba também destacou a angústia vivenciada pelos familiares dos antigos usuários do IPP.
Sistema Correio de Comunicação.
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