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Concurso aprova membro da comissão organizadora e TCE-PB pede explicações

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reiterou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), decisão anterior da Corte dando prazo de 90 dias para que a Prefeitura Municipal de Araçagi instaure processo administrativo para notificar os servidores admitidos em concurso, para que apresentem defesa e esclarecimentos, após o TCE-PB determinar a nulidade do concurso. Comente no fim da matéria.


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Segundo o relator do caso, o conselheiro substituto Oscar Memede Santiago Melo, o concurso foi contaminado por irregularidades, inclusive com aprovação de membros da comissão do concurso no certame. 

De acordo com a Prefeitura de Araçagi, o Município ainda não foi notificado desse novo prazo para esclarecimentos, mas concorda com a anterior decisão do TCE-PB de anular o concurso. Segundo o secretário de Comunicação, José Feliciano, a intenção é colaborar para que os servidores irregulares possam ser exonerados.

“A gente ainda não recebeu nenhuma nova decisão. Anteriormente o TCE-PB tinha constatado irregularidades, como o caso de pessoas que participaram da comissão do concurso, fizeram e passaram nas provas. Concordamos com a nulidade do concurso e apoiamos o parecer do TCE-PB. Essas nomeações são da gestão anterior e a gente pretender recorrer caso esse concurso seja validado”, revelou o auxiliar da prefeitura.

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