Contas de Ricardo Coutinho são reprovadas pelo TCE-PB

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) teve as contas do exercício de 2016 reprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), nesta quinta-feira (11). As informações são da jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog.

O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, “levando em conta as 55 restrições apontadas”. Ele votou para se emita parecer contrário e que este seja remetido à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que irá votar as contas.

Seguiram o parecer do relator os conselheiros André Carlo Torres, Nominando Diniz, Oscar Mamede Santiago Melo e o presidente da Corte, Fernando Catão. Essa foi a primeira vez que o TCE-PB reprova as contas de um governador.

O relator pediu ainda, o que foi acatado pelos demais conselheiros, que seja enviado comunicação ao governador João Azevêdo para que as irregularidades sejam sanadas.

No parecer, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho disse que a não aprovação em parte se deu pela “persistência não justificada” em manter os chamados codificados na gestão, representando um gasto de R$ 27 milhões apenas em 2016.

Os conselheiros Nominando Diniz e André Carlo Torres votaram por só considerar essa irregularidade no julgamento das contas de 2017, o que já havia sido acordado pelo próprio Tribunal no julgamento das contas de 2015, que foram aprovadas, mas com ressalvas nesse sentido.

Por outro lado, a não aplicação dos 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que devem ser usados na valorização do magistério, a gestão de Ricardo Coutinho não cumpriu com o percentual determinado.

“Isso é uma vergonha”, chegou a dizer o relator. Todos acataram esse ponto como de parecer contrário à aprovação das contas.

O relator citou ainda a pouca transparência na execução do programa Empreender-PB, o que também foi citado no parecer do procurador Luciano Andrade Farias, do Ministério Público de Contas.

Os dois citaram ausência de informações cruciais, em relação ao programa, a Corte de Contas. Ao final, o relator determinou que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público da Paraíba para verificação de supostos atos de improbidade administrativa.