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O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, Octavio Paulo Neto, declarou, nesta quinta-feira (25), que a absolvição do ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, menosprezou a justiça.
Na última quarta-feira (24), o juiz 1ª Vara Mista de Bayeux, Bruno César Azevedo Isidro, absolveu o Berg Lima por supostamente ter recebido propina de um fornecedor quando era prefeito de Bayeux.
Por meio de uma nota, o coordenador do Gaeco disse que “em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça.”
Na decisão que absolveu Berg Lima, o juiz justificou que o vídeo que mostrava o momento em que o ex-prefeito recebia a suposta propina é uma prova nula, já que o aparelho não foi entregue à perícia.
Sobre a justificativa do juiz, Octavio Paulo Neto afirmou que a falta de um gravador não é suficiente para absolver um caso de corrupção onde outras evidências foram colhidas como a prisão em flagrante com notas rastreadas.
Confira a nota na íntegra:
“No momento em que nossa nação prioriza a forma em detrimento do conteúdo, relega-se a justiça ao segundo plano. Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo. Em um cenário onde a única certeza é a incerteza total, e em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça.
Pasmem! Isso resultará em um homicídio não sendo julgado devido à ausência da arma do crime e em um roubo sendo ignorado porque as imagens do sistema de circuito fechado (CFTV) não foram analisadas?
A justiça desvia-se, perdendo-se no caminho, e testa nossa paciência. Em um caso de corrupção, com um vídeo claro documentando uma entrega de dinheiro, somado à prisão em flagrante com notas rastreadas e corroborado por inúmeras outras evidências, isso não é suficiente pela falta de um gravador. Maxime qdo temos inumeras pericias e o fato ter sido analisado a exaustao pelo TJPB e ate STJ, é importante lembrar que Berglima esta condenado em razao destes fatos por improbidade. Isso não é uma piada, é a realidade do atual estado das coisas no Brasil.”
Berg Lima foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por supostamente ter recebido R$ 11,5 mil em propina das mãos do empresário João Paulino de Assis, dono da Sal & Pedra Receptivo.
A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa.
De acordo com a denúncia, os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura Municipal de Bayeux pagasse parte da dívida que tinha com a empresa.
Na época, o gestor foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo.
Em julho de 2017, foi determinado o afastamento cautelar do gestor. Ele retornou ao cargo de prefeito em dezembro de 2018, mas em 14 de julho de 2020, entregou sua carta de renúncia ao cargo.
Sistema Correio de Comunicação.
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