Coronel relator da CAE estuda definir taxas diferenciadas para apostas esportivas e cassinos online

O Senador Angelo Coronel (PSD-BA), responsável por relatar o Projeto de Lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que visa regulamentar as apostas esportivas e a legalização dos jogos online no Brasil, está explorando a possibilidade de estabelecer diferentes taxas para esses dois setores em sua proposta. Ele propõe uma redução da alíquota de 18% para 12% sobre o faturamento das casas de apostas esportivas, enquanto a taxação para os jogos online permaneceria em 18%, de acordo com o senador.

Além disso, o senador mencionou a possibilidade de alocar uma parte dos recursos arrecadados com a tributação das apostas esportivas para os municípios. Ele planeja discutir essa questão com a equipe econômica e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na próxima semana.

Caso essa mudança seja efetivamente implementada e aprovada pelos senadores, o projeto terá que ser reavaliado pelos deputados. Questionado sobre o motivo por trás dessa alteração, Coronel justificou que o objetivo é promover uma “justiça fiscal”. Em entrevista à Agência Estado, ele explicou: “Atualmente, estimamos que cerca de 60% das empresas no país operam com jogos online, enquanto aproximadamente 40% estão envolvidas com apostas esportivas. Com essas duas alíquotas distintas, buscamos equilibrar a carga fiscal.”

O senador destacou: “No projeto aprovado na Câmara, a alíquota é de 18% para todos. Estou propondo a manutenção de 18% para os jogos online, enquanto as apostas esportivas seriam taxadas em torno de 12%. Estou calculando esses números para atender às expectativas do governo, dos deputados que já votaram e do Senado, bem como das casas de apostas.”

Outra alternativa que o relator está considerando é a redução da alíquota geral, tanto para as apostas esportivas quanto para os jogos eletrônicos, de 18% para cerca de 15%.

Além das mudanças nas taxas, o senador propõe que uma parcela dessa alíquota seja destinada diretamente aos municípios, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele argumentou: “Vamos analisar onde podemos fazer essas reduções de acordo com a capacidade de cada setor. O esporte merece um tratamento diferenciado, já que se trata de apostas esportivas. Podemos reduzir uma pequena parcela do Turismo, uma pequena parcela do Esporte e uma fração de outras entidades, contanto que todos sejam contemplados.”

Além disso, Coronel defende que a gestão dos recursos arrecadados com essa nova taxa seja supervisionada pela secretaria vinculada ao Ministério da Fazenda, argumentando que a Fazenda é o órgão mais apropriado devido à sua experiência em receitas, arrecadação e despesas.

Antes de finalizar sua proposta, o senador planeja se reunir com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para avaliar a viabilidade das alterações. Ele expressou seu desejo de criar um texto que seja facilmente aprovado, afirmando: “O objetivo é elaborar um projeto que não enfrente problemas de aprovação. Vou buscar o consenso e conversar com todas as partes envolvidas.”

Quando questionado se essa redução das alíquotas poderia afetar as estimativas de arrecadação do governo federal, o senador explicou que vai discutir esse ponto com Haddad, enfatizando a necessidade de adaptar as taxas à realidade brasileira e considerando a grande diversidade de operações de apostas.

Outra proposta do senador Angelo Coronel é a cobrança mensal de impostos sobre os lucros obtidos pelos apostadores, semelhante ao sistema utilizado no ‘day trade’ da Bolsa de Valores (B3). Isso visa reduzir uma das objeções ao projeto, que era a tributação por aposta. Pela proposta em desenvolvimento, os apostadores calcularão seus ganhos mensais e pagarão impostos com base nesses resultados, em vez de tributar cada aposta individualmente.

É sempre válido destacar que, atualmente, mesmo com a regulamentação e cuidados das autoridades, existem uma série de pormenores, bônus e outras questões que devem ser consideradas pelos apostadores antes de escolher uma plataformas, por isso, é sempre relevante buscar por referências, como as opções disponíveis nesta lista dos melhores cassinos online.

Na audiência pública realizada na CAE sobre o tema, José Francisco Manssur, assessor especial da Fazenda, defendeu a aprovação da matéria enviada pelo governo federal, argumentando que é essencial regulamentar o setor para evitar a evasão fiscal em um segmento que opera no Brasil desde 2018 sem recolher impostos, o que ele considera uma “distorção tributária grave”. Manssur destacou que a maioria das pessoas no país já fez alguma aposta, tornando a regulamentação desse setor uma prioridade.