De 31 denúncias do MPPB em um ano, 28 são contra prefeitos

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp-MPPB) protocolou 31 denúncias, contra 40 pessoas, a maioria ocupante de cargos públicos no último ano. Do total, 28 processos são contra 18 prefeitos, sendo que só um dos gestores acumulou sete denúncias no período.

Entre os crimes apontados estão: abertura de crédito sem autorização; nomeação irregular de servidores; apropriação de bens ou rendas públicas; utilização de rendas ou bens públicos em proveito próprio; aplicação indevidas de rendas públicas; dispensa ou inexigibilidade de licitação sem previsão legal e peculato.

As denúncias feitas entre setembro de 2017 e agosto de 2018 incluem nove servidores de prefeituras, quatro empresários, dois vereadores, um deputado estadual, um secretário municipal, uma defensora pública, uma promotora de Justiça, uma médica, uma primeira-dama municipal e um representante comercial.

Gestor tem sete processos

A última denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada no Tribunal de Justiça, no final de agosto, contra o prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, (conhecido como ‘Jurandi Pileque’), que já tinha outros seis processos. A denúncia, que tem como relator o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, inclui o atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Severino José de Brito (conhecido como ‘Birino’), que é servidor efetivo do município (motorista), e, após ser eleito vereador, foi colocado à disposição do gabinete do prefeito, que é seu aliado político e correligionário de partido.

De acordo com as investigações realizadas pela Ccrimp, no período de abril de 2013 a junho de 2015, Jurandi Farias, na condição de prefeito, concedeu ao vereador Severino Brito gratificação sem base legal, equivalente a 100% do seu vencimento básico. Para o MPPB, tal prática resultou no desvio de recursos públicos e por isso, além de denunciar o prefeito e o presidente do legislativo municipal, a instituição ministerial pugnou pela fixação, na sentença, de indenização em favor do Erário do Município de Taperoá correspondente aos valores pagos a título de gratificação sem embasamento legal ao vereador e servidor municipal.

A Ccrimp

A Ccrimp é um órgão auxiliar do Ministério Público, de assessoramento do procurador-geral de Justiça, sendo composta pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça, que a preside, e por seis promotores de Justiça, com mais de cinco anos na carreira. O órgão tem a sua atuação precípua dedicada à investigação plena e à persecução judicial de agentes públicos estaduais e municipais detentores de prerrogativa de foro especial perante o Tribunal de Justiça estadual, por infrações penais relacionadas ao exercício da função ou cargo público e conexas.