‘Decisão é nossa’, diz Aesa sobre divisão de água

O presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes da Silva, participou, na tarde desta terça-feira (16), do programa Correio Debate, da Rede Correio Sat, para esclarecer a polêmica sobre o Rio Paraíba, que será fonte de abastecimento para a cidade de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco.

O debate acerca do assunto mudou nessa segunda-feira (16), quando a Agência Nacional de Águas teria negado a autorização para a retirada da água do rio para abastecer municípios pernambucanos. O presidente da Aesa, João Fernandes, por sua vez, rebateu e enfatizou que conversou com a ANA recentemente, alegando que a informação é boato.

“Primeiro que a ANA não tem que autorizar nada. A agência, claro, é competente, mas ela não tem que autorizar. Ela simplesmente devolveu o projeto ao governo de PE e disse que eles tinham que pedir a autorização da AESA da Paraíba, portanto, a competência é nossa”, disse ele.

O superintendente da ANA, Rodrigo Flecha, que também participou ao vivo do programa, por telefone, confirmou a versão de João Fernandes e disse que a informação teria sido divulgada de forma errada.

“Acho que está havendo uma confusão de informação. A prerrogativa de outorgar o direito de utilizar a água do Rio Paraíba é da Aesa. Trata-se de um rio de domínio estadual, cabendo só a ela decidir”, afirmou ele.

Questionado sobre o Açude de Boqueirão, Rodrigo Flecha defendeu que não haverá prejuízo com a licença de obra hídrica. “A água será retirada do Rio Paraíba. É um volume muito pouco expressivo capaz de impactar o uso da água de Boqueirão. O projeto é seguro”.

Entenda o caso

Após o Ministério Público Federal contestar o termo de cooperação entre governos da Paraíba e de Pernambuco, assinado por Ricardo Coutinho no último dia 12, a Agência Nacional de Águas (ANA) teria proibido a retirada de água do Rio Paraíba para abastecer municípios pernambucanos.

O estado (PB) rebateu e disse que a gestão da água no trecho do rio não é da ANA, e sim da Aesa, que é a favor do acordo com Pernambuco.

Segundo João Fernandes, presidente da Aesa, a transposição do eixo leste é para atender ambos os estados.

“Com relação ao termo de cooperação que o governo da Paraíba fez com Pernambuco, legalizar o acordo é gesto de grandeza. Não custa nada ter a delicadeza aceitar a um pedido do governo de Pernambuco”, disse ele no programa Correio Debate, da Rádio Correio Sat, nesta terça (16).

Questionado sobre as garantias que ele tem para que a Paraíba não se afete com a decisão, Fernandes rebateu as críticas. “Eu não brinco com a verdade; eu primo pela responsabilidade. Com a minha decisão, a Paraíba não será prejudicada, pois isso envolve a responsabilidade de dois chefes de estado. Há sensatez. A água é o bem de uso comum do povo”.

Lados

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, não se opõe à retirada de água, mas pede garantia de que recurso não fará falta ao açude de boqueirão.

Já a presidente da Câmara de Campina Grande, Ivonete Ludgério, quer audiência para discutir assunto, em fevereiro.

Um tema que precisa ser esclarecido junto ao secretário de Recursos Hídricos da Paraíba, segundo procuradora da República em Monteiro e coordenadora do Grupo de Trabalho da Transposição do Rio São Francisco no MPF da Paraíba, Janaina Andrade, é o termo de cooperação firmado entre os governos dos estados da Paraíba e Pernambuco.

“Paira dúvida acerca do nível de complexidade de compensação de cota de água entre estados, especialmente quando se sabe que a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) da Paraíba não tem estrutura para gerir o recurso natural que existe, imagine gerir e separar água do rio Paraíba do rio São Francisco. E ainda, a dúvida sobre quem vai pagar a conta pela água tratada. Paraíba ou Pernambuco? Enfim, embora possível teoricamente a compensação de cotas de água, não foram apresentados estudos técnicos para a operacionalização”, concluiu Janaína Andrade.

No programa, João Fernandes, presidente de Aesa, rebateu. “Esse não é o problema. Ela tem autoridade pra dizer isso? Quem está fiscalizando o Rio Paraíba? Bem ou mal somos nós que estamos fiscalizando, acompanhando e gerindo as águas. Não adianta uma autoridade falar que eu não tenho competência. Ele tem que provar que eu não tenho competência. Não estou preocupado com isso”.

Acordo

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), assinou, no último dia 12, a ordem de serviço autorização de licitação para construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) de Barra de São Miguel.

Após o decreto, o Ministério Público Federal reagiu e marcou, para esta sexta-feira (19), uma reunião com representantes da bancada federal paraibana. O encontro vai acontecer às 9h, na sede da Procuradoria da República na Paraíba, localizada em João Pessoa. Membros do Ministério Público Estadual (MPPB), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público de Contas também participarão da reunião. O secretário de Recursos Hídricos da Paraíba, João Azevêdo, também foi convidado.

O procurador-chefe do MPF na Paraíba, Marcos Queiroga, disse que o debate em torno do tema é importantíssimo, pois “muitas soluções de questões ligadas à transposição dependem de verbas públicas”. Queiroga lembrou que os congressistas são responsáveis pela indicação de gastos por meio de emendas e pela aprovação do orçamento público.

Um dia antes, na quinta-feira (18), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) convocou reunião, na sede do MP estadual em João Pessoa, com órgãos ligados à transposição, para discutir problemas e soluções para efetivação da obra nos eixos leste e norte.

A obra vai ser feita pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), que ainda vai recuperar uma Estação Elevatória de Água Tratada e um Reservatório Elevado.

A construção está orçada em R$ 950 mil, com recursos do Tesouro Estadual, e vai ser útil a cerca de 3 mil habitantes.