Decreto cria ambulatório de saúde integral para travestis e transexuais na PB

Um decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13) instituiu o ambulatório de saúde integral para travestis e transexuais na Paraíba. O texto foi assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e pode ser conferido a partir da página 14, do DOE.

O ambulatório funcionará no Hospital Clementino Fraga, referência no tratamento de doenças infecto-contagiosas no estado. O equipamento tem por finalidade a realização de atendimento assistencial com consultas ambulatoriais especializadas e realização de exames de apoio diagnóstico para travestis e transexuais que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o decreto, compete ao ambulatório garantir acompanhamento à saúde de travestis e transexuais que estejam ou desejam inserir-se no processo transexualizador, de acordo com a Portaria nº 2.803/2013, do Ministério da Saúde. Também é função do ambulatório zelar pela excelência no funcionamento e do atendimento humanizado, reconhecendo a Lei nº 10.908/2017, que garante o tratamento e o uso do nome social por travestis e transexuais.

O decreto entrou em vigor com a publicação nesta quarta-feira.