Serviços
Moeda:
Clima:
Marés:
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública pedindo a anulação do Decreto nº 069/2017, da Prefeitura de Itaporanga, no Sertão paraibano, que determina situação de emergência por conta da estiagem no município. A denúncia é que o decreto teria se baseado num falso motivo.
Leia também:
Segundo o promotor Reynaldo Di Lorenzo Serpa, o decreto municipal foi expedido utilizando-se de motivo falso, pois que não existe situação de emergência decorrente do baixo índice pluviométrico e da estiagem na cidade.
Serpa argumenta que o índice pluviométrico verificado nos principais açudes da região foi bastante elevado nos últimos meses. O açude Cachoeira dos Alves que abastece a cidade, por exemplo, encontra-se atualmente com volume de 101% de sua capacidade total, conforme informações obtidas através da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa).
Em abril, a Promotoria chegou a expedir recomendação ao prefeito para que anulasse o decreto, mas não houve cumprimento, o que levou a promotoria ao ajuizamento da ação.
A ação pede ainda que a Justiça declare a nulidade dos eventuais procedimentos de dispensa de licitação já deflagrados e baseados no decreto. Também é pedida a aplicação de uma multa diária pessoal de R$ 5 mil ao gestor, em caso de descumprimento de decisão judicial.
A reportagem do Portal Correio tentou ouvir o prefeito Divaldo Dantas, mas não obteve êxito. No momento do fechamento desta matéria, o gestor estava reunido com vereadores da cidade.
Sistema Correio de Comunicação.
Siga nossas redes sociais:
