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Ministério Público

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a 
Denúncia foi feita com base no inquérito instaurado pela Polícia Civil após a realização da Operação Parabellum, deflagrada em dezembro do ano passado
Medida já é prevista em artigo do Código de Processo Penal (CPP), editado no final de 2025, e vale em casos como crimes contra a dignidade sexual
O Ministério Público Militar deve pedir ao STM (Superior Tribunal Militar) nesta terça-feira (3) o cancelamento da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro
Órgão ministerial pediu à Secretaria de Meio Ambiente que especifique medidas de reforço na segurança, como vistorias e avaliações técnicas
Fundação virou alvo de investigação do MP estadual após denúncia apontar erros em pagamento de plantões extras e fraudes em ponto de profissionais
Decisão vem após investigação que apurou irregularidades no concurso, como a divulgação incorreta de gabarito e a não abertura de prazo para recursos
O humorista Tirullipa foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará por importunação sexual. Segundo a acusação, ele teria praticado, forçadamente...
Denúncias foram feitas por candidatos que participaram da prova, alguns de forma identificada, outros de maneira anônima
Além da recomendação de abrir concurso público, o Consórcio deve, em até 15 dias úteis, informar ao Ministério Público se acata ou não as medidas sugeridas
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