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Um decreto sancionado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, reconhece o estado de calamidade pública em áreas afetadas pela erosão costeira marinha em Baía da Traição, no Litoral Norte paraibano.
O documento, publicado na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado, estipula que o estado de calamidade tem duração de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A área afetada, de acordo com o decreto, envolve a Praia do Forte e demais áreas contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), conforme a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com o estado de calamidade decretado, o Município pode solicitar verbas federais para ações emergenciais com a finalidade de recuperar as áreas afetadas pelo desastre.
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