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Deputada pede urgência em PL que altera normas do Sistema de Energia Elétrica

A deputada Edna Henrique (PSDB) apresentou pedido de urgência na Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 2215/20 que altera as normas do Sistema de Energia Elétrica no Brasil.

“Em apoio ao movimento Solar Livre, a Associação Paraibana de Energia Solar e a todos os Capacetes Amarelos do Brasil, oficializei à mesa diretora da Câmara dos Deputados, o pedido de urgência na votação do Projeto de Lei 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995 e estabelece o Sistema de Energia Elétrica (SCEE)”.

O projeto busca assegurar a compensação da energia elétrica gerada por placas fotovoltaicas (energia solar), isso porque, uma vez aprovada, a legislação dará segurança jurídica e destrava investimentos em todos os municípios do Brasil, que podem dar fôlego a pequenas e médias empresas.

Em outras palavras, segundo parecer do projeto, o incentivo ao uso de energia limpa, barata, que gera empregos é apontada como estratégia para favorecer a recuperação econômica da crise decorrente do novo coronavírus.

“Precisamos aproveitar as condições naturais que Deus nos deu para gerar energia limpa e de qualidade com geração de emprego e renda que prevê um regramento dessa compensação referente ao fluxo de energia repassada para rede e a consumida pela unidade de produção. É hora de dobrarmos esforços em prol da geração de empregos e investimentos nos pequenos, médios e grandes negócios, hotéis, restaurantes, padarias, lojas, escolas, produtores rurais. Além do investimento da energia solar ser de suma importância para o meio ambiente, também serão incontáveis os benefícios para os consumidores haja vista a redução na conta de luz”, destacou a deputada Edna Henrique.

*Com informações de Edinho Magalhães, correspondente do Correio em Brasília

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