Deputada propõe criação de Casas de Apoio às mulheres vítimas de violência

A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de Lei 220/2019 que cria Casas de Apoio às mulheres em situação de risco e vulnerabilidade nos municípios sede das 15 regionais geo administrativas do Estado. Segundo a parlamentar, as mulheres atendidas terão apoio psicológico e social.

“Diante os crescentes índices de violência é necessário que o Estado crie uma aparelhagem competente para dar maior apoio e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, da violência imposta pelas diferenças sociais, sejam econômicas ou culturais, não tendo a grande maioria como abrigar-se em momentos de emergência, sendo que as casas de apoio solidifiquem o amparo do Estado para um dos maiores flagelos ocorridos nas últimas décadas que é a violência para com as mulheres”, destacou Doutora Paula.

No projeto, a deputada defende que as casas em apoio às mulheres sejam abertas nas regionais como forma de garantir a cobertura de todo o Estado, formando uma rede. “Existem casos de mulheres agredidas em municípios pequenos que ficam desamparadas, sem atendimento ou acolhimento. Dessa forma, o projeto visa garantir esse atendimento nas regionais. Isso vai garantir que as mulheres tenham chance de recomeçar suas vidas”, observou.

Feminicídio

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que desde 2016, quando os crimes de feminicídio passaram a ser acompanhados pelo colegiado, a quantidade de processos só cresceu. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461.

O número de sentenças de medidas protetivas aplicadas também apresentou mudança. No ano passado, foram concedidas cerca de 339,2 mil medidas- alta de 36% em relação a 2016, quando foram registradas 249,5 mil decisões dessa natureza.